Agronomia

Ruralistas elaboram 50 emendas à MP que altera Código Florestal

Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária considera que o médio produtor ficou vulnerável

Deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) elaboraram cerca de 50 emendas à medida provisória (MP) 571/2012, editada pela presidente Dilma Roussef para os 12 vetos do novo Código Florestal Brasileiro. Os parlamentares têm até sexta-feira para apresentá-las.

Presidente da frente, o deputado Moreira Mendes (PSD/RO) disse que vários deputados vão entrar com mandado de segurança contra a MP, por considerarem a medida ?uma afronta? e ?entendendo que a presidente exorbitou no seu poder?. Ontem, quinta-feira (31/5), ele apresentou no plenário da Câmara um projeto com seis emendas à MP. Segundo ele, em geral, os vetos foram adequados e há alguns ajustes para serem feitos. ?Construímos o código que foi possível, mas se você perguntar, nem ambientalistas nem ruralistas estão satisfeitos?, diz Mendes.

Segundo o deputado, alguns parlamentares entendem que a legislação estabelece que assuntos votados no Congresso Nacional não podem ser objeto de medida provisória antes da aceitação ou derrubada do veto presidencial. Após o veto da presidente, o Congresso Nacional tem 30 dias para discutir o assunto. ?Vamos ouvir o restante da frente para que se tome uma deliberação a esse respeito?.

O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) disse que ficou surpreso com a MP tratando de matéria derrotada na Câmara dos Deputados e a considerou uma ?agressão? ao Congresso. ?Ela [a presidente] passa a legislar acima da vontade do Congresso Nacional. Esse que é o ponto sobre o qual queremos entrar com mandado de segurança no sentido de buscar a sustação dos efeitos dessa medida provisória?, disse.

Princípios

Moreira Mendes entende que os pequenos produtores, com propriedades de até 4 módulos fiscais, foram protegidos com os vetos, mas aqueles de tamanho médio ? com propriedades que variam de 4 a 10 módulos fiscais ? estão muito vulneráveis.

Em uma das seis emendas, o deputado propõe que seja criada uma nova faixa que englobe produtores de 4 a 10 módulos e que no caso da recomposição das matas ciliares tenham que repor 15 metros de vegetação em cada lado dos rios. ?Acho que é um bom tamanho?, disse.

O incômodo maior, no entanto, na avaliação de Mendes, é o veto e a mudança do artigo 1 da lei, ?que nada mais é que um enunciado do código?, diz. Para ele, a introdução da palavra "princípios" pode gerar ambiguidade. ?Digo isso como advogado, a palavra ?princípio? dá margem para diferentes interpretações e tudo que os advogados e os juízes buscam são interpretações?, diz.

O texto aprovado na Câmara não continha a palavra ?princípios?, que foi introduzida no Senado. Quando o projeto retornou à Câmara, a palavra foi retirada, mas a presidente Dilma retomou o texto do Senado. ?Essa palavra aparece umas oito vezes no texto, propus que fosse retirada de três situações, por julgar que poderiam criar interpretações dúbias?, disse.

No texto aprovado na Câmara o artigo 1 dizia: ?Esta Lei estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, dispõe sobre as áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal, define regras gerais sobre a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e a prevenção dos incêndios florestais e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos?.

Na medida provisória o texto ficou assim: ?Esta Lei estabelece normas gerais com o fundamento central da proteção eu so sustentável das florestas e demais formas de vegetação nativa em harmonia com a promoção do desenvolvimento econômico, atendidos os seguintes princípios:?

Moreira Mendes disse que o assunto Novo Código Florestal precisa ser liquidado, mas devido ao rito da medida provisória, com prazo de 120 dias, o assunto não será resolvido antes do recesso parlamentar. O presidente da FPA disse que a intenção é buscar um texto de conciliação, nem mantendo o atual e nem resgatando a proposta que saiu das discussões na Câmara dos Deputados.

Fonte: revistagloborural.globo.com

- Produtores De Mato Grosso Acreditam Em Novo Código Florestal Em 2011
O Novo Código Florestal, que ainda está tramitando no Senado, deverá ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff ainda este ano. Pelo menos é o que acreditam alguns produtores de Mato Grosso, que esperam que o setor...

- Xico Graziano Em Presidente Prudente
Na segunda-feira passada, Xico Graziano, ex-secretário da Agricultura e ex-secretário do Meio Ambiente esteve em Presidente Prudente, no auditório da OAB, para realizar uma palestra sobre o novo Código Florestal. Xico Graziano comentou...

- Senado Não Tem Pressa Para Votar Código Florestal, Diz Sarney
MÁRCIO FALCÃO DE BRASÍLIA O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse nesta quarta-feira que "não há restrição de prazo" para que a Casa analise a reforma do Código Florestal. O texto foi aprovado na madrugada desta quarta-feira pela...

- Líderes E Ministros Tentam Novo Acordo Para Votar Código Florestal
Líderes partidários, governo e o relator do novo Código Florestal (PL 1876/99), farão mais uma tentativa de acordo. Líderes partidários, governo e o relator do novo Código Florestal (PL 1876/99), deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), farão mais uma...

- Código Florestal - Alterações Na Lei Estão Previstas Para Depois De Março.
Assim que passar o Carnaval, deve acontecer a 1ª reunião sobre as propostas de alteração do Código Florestal na Câmara dos Deputados, em Brasília, com base no polêmico relatório do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP). A Câmara de Negociação...

Agronomia