Código Florestal - Alterações na lei estão previstas para depois de março.
Assim que passar o Carnaval, deve acontecer a 1ª reunião sobre as propostas de alteração do Código Florestal na Câmara dos Deputados, em Brasília, com base no polêmico relatório do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP). A Câmara de Negociação foi instalada na semana passada. Com isso, a votação do relatório não deve acontecer até o final deste mês, como estava previsto inicialmente.
?O papel [da comissão] é buscar um consenso para levar um texto ao plenário?, afirmou o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), autor da ideia de criar a ?Câmara de Negociação?. Ele ressaltou, no entanto, que ela tem caráter informal e não é deliberativa. O parlamentar disse que o trabalho não tem um prazo final para funcionar.
?O prazo é o prazo da negociação. O assunto será votado quando tivermos os acordos e consensos. Março é apenas uma data de referência?. Mas por um acordo de lideranças partidárias, o próprio Maia prometeu colocar o projeto em votação até o final deste mês.
?Se não conseguirmos votar até junho, acho que seria importante abrirmos uma negociação com o governo para alongar os prazos do decreto. Fico preocupado em votar um assunto tão complexo em dois, três meses?, defendeu o deputado Assis Couto, que também integra a Câmara de Negociação.
Representantes da bancada ruralista na Câmara dos Deputados já se articulam para tentar acelerar para até o fim do mês a votação em Plenário do projeto de lei que pretende criar nova legislação ambiental no País. O primeiro passo para isso foi a criação da Câmara de Negociação.
O texto aprovado em comissão especial no ano passado é defendido pela bancada ruralista, mas não tem apoio de deputados ambientalistas. As propostas de mudanças na legislação ambiental brasileira têm pontos polêmicos, como a redução das áreas de reserva legal em propriedades rurais, que diferem de tamanho dependendo da região do País.
Enquanto o projeto não vai à votação, ambientalistas e organizações não governamentais (ONG) se esforçam para reunir informações científicas visando a mostrar que o crescimento da produção agrícola no País não precisa depender de novas áreas desmatadas. A partir da análise do projeto de Aldo Rebelo, o Ministério do Meio Ambiente prometeu elaborar texto com nova abordagem ao tema.
FONTE:http://eptv.globo.com/emissoras/NOT,0,0,338817,Codigo+Florestal+votacao.aspx
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