Agronomia
O Brasil poderá impor barreiras comerciais a produtos agrícolas de países que não adotem legislações ambientais "compatíveis" com a brasileira. A previsão é do novo Código Florestal, apresentado ontem à Comissão de Meio Ambiente do Senado.
O texto do senador Jorge Viana (PT-AC), última versão do código antes da votação no plenário do Senado, autoriza a Camex (Câmara de Comércio Exterior) a adotar restrições à importação.
O relator disse ser importante estabelecer uma norma, ainda que ela possa ser limitada, questionada ou considerada inconstitucional.
Viana foi aplaudido pelos congressistas ao finalizar a leitura de seu relatório, que durou mais de duas horas. O texto agradou ao governo e a alguns ambientalistas, que o consideraram o melhor acordo possível em torno da lei.
"Agora pelo menos andou para a frente, saiu do passo de tartaruga para avanços importantes", afirmou Tasso Azevedo, que foi diretor do Serviço Florestal Brasileiro quando Marina Silva era ministra do Meio Ambiente.
Entre os principais progressos está o estabelecimento de faixas de recomposição das chamadas APPs (áreas de preservação permanente) em margens de rios. Nas últimas semanas, a bancada ruralista pressionou pela dispensa total de reposição para quem desmatou em margens de rios até 22 de julho de 2008.
O governo e o relator cederam em parte: o texto delega aos conselhos estaduais de Meio Ambiente a decisão de fixar os limites de recomposição para propriedades de quatro a 15 módulos fiscais (de até 1.500 hectares). Propriedades até quatro módulos são isentas e, nas demais, a recomposição será de 15 metros para rios pequenos e de até 100 metros para rios grandes.
PRAZO
O texto também fixa um prazo de um ano, prorrogável por mais um, para os proprietários aderirem ao chamado PRA (Programa de Regularização Ambiental), que os isentará de multas. "É um relatório medroso", criticou Márcio Astrini, do Greenpeace. Segundo ele, Viana concedeu demais à bancada ruralista para produzir um texto que não fosse ser vetado pela Câmara e acabou afrouxando na proteção."O cara que desmatou até 2008 vai poder abater a recuperação do Imposto de Renda e vai ter 20 anos para recuperar, usando 50% de espécies exóticas", disse. O texto deve ser votado amanhã na Comissão de Meio Ambiente. De lá, segue para o plenário do Senado.
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Com 26 emendas acatadas pelo relator e 60 rejeitadas, a votação do novo Código Florestal foi concluída no fim da noite pelo Senado. O relator, senador Jorge Viana (PT-AC), acolheu 20 emendas de mérito e seis de redação que mudam pouco os contornos...
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PV e Psol vão obstruir a votação. Relator da proposta aceitou maioria das mudanças propostas pelo governo. O Plenário poderá votar nesta noite o Projeto de Lei 1876/99, que cria um novo Código Florestal. Ontem, o Plenário aprovou o regime de urgência...
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Líderes partidários, governo e o relator do novo Código Florestal (PL 1876/99), farão mais uma tentativa de acordo. Líderes partidários, governo e o relator do novo Código Florestal (PL 1876/99), deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), farão mais uma...
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Assim que passar o Carnaval, deve acontecer a 1ª reunião sobre as propostas de alteração do Código Florestal na Câmara dos Deputados, em Brasília, com base no polêmico relatório do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP). A Câmara de Negociação...
Agronomia
Novo Código Florestal pode barrar produtos agrícolas importados
O texto do senador Jorge Viana (PT-AC), última versão do código antes da votação no plenário do Senado, autoriza a Camex (Câmara de Comércio Exterior) a adotar restrições à importação.
O relator disse ser importante estabelecer uma norma, ainda que ela possa ser limitada, questionada ou considerada inconstitucional.
Viana foi aplaudido pelos congressistas ao finalizar a leitura de seu relatório, que durou mais de duas horas. O texto agradou ao governo e a alguns ambientalistas, que o consideraram o melhor acordo possível em torno da lei.
"Agora pelo menos andou para a frente, saiu do passo de tartaruga para avanços importantes", afirmou Tasso Azevedo, que foi diretor do Serviço Florestal Brasileiro quando Marina Silva era ministra do Meio Ambiente.
Entre os principais progressos está o estabelecimento de faixas de recomposição das chamadas APPs (áreas de preservação permanente) em margens de rios. Nas últimas semanas, a bancada ruralista pressionou pela dispensa total de reposição para quem desmatou em margens de rios até 22 de julho de 2008.
O governo e o relator cederam em parte: o texto delega aos conselhos estaduais de Meio Ambiente a decisão de fixar os limites de recomposição para propriedades de quatro a 15 módulos fiscais (de até 1.500 hectares). Propriedades até quatro módulos são isentas e, nas demais, a recomposição será de 15 metros para rios pequenos e de até 100 metros para rios grandes.
PRAZO
O texto também fixa um prazo de um ano, prorrogável por mais um, para os proprietários aderirem ao chamado PRA (Programa de Regularização Ambiental), que os isentará de multas. "É um relatório medroso", criticou Márcio Astrini, do Greenpeace. Segundo ele, Viana concedeu demais à bancada ruralista para produzir um texto que não fosse ser vetado pela Câmara e acabou afrouxando na proteção.
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A presidente Dilma Rousseff fez 12 vetos e 32 modificações ao novo Código Florestal, informaram nesta sexta-feira (25) os ministros da Advocacia Geral da União (AGU), do Meio Ambiente, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário.O objetivo dos cortes...
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Com 26 emendas acatadas pelo relator e 60 rejeitadas, a votação do novo Código Florestal foi concluída no fim da noite pelo Senado. O relator, senador Jorge Viana (PT-AC), acolheu 20 emendas de mérito e seis de redação que mudam pouco os contornos...
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PV e Psol vão obstruir a votação. Relator da proposta aceitou maioria das mudanças propostas pelo governo. O Plenário poderá votar nesta noite o Projeto de Lei 1876/99, que cria um novo Código Florestal. Ontem, o Plenário aprovou o regime de urgência...
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Líderes partidários, governo e o relator do novo Código Florestal (PL 1876/99), farão mais uma tentativa de acordo. Líderes partidários, governo e o relator do novo Código Florestal (PL 1876/99), deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), farão mais uma...
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Assim que passar o Carnaval, deve acontecer a 1ª reunião sobre as propostas de alteração do Código Florestal na Câmara dos Deputados, em Brasília, com base no polêmico relatório do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP). A Câmara de Negociação...