AS DERRADEIRA SOBRE O NOVO CÓDIGO FLORESTAL
Por: Karina Ninni. O Estado de S.Paulo, 27/3/2011.
Especialistas criticam mudanças nas metragens de mata ciliar em áreas de proteção As alterações propostas pelo deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) no Código Florestal são nocivas às águas e mananciais do País e podem prejudicar o fornecimento nos próximos anos. Essa foi a conclusão de um grupo de trabalho que reuniu empresários, gestores públicos e ambientalistas debruçados sobre o tema anteontem, em Manaus, durante o 2.º Fórum Mundial de Sustentabilidade - reunião de políticos, empresários e ambientalistas que durou três dias e terminou ontem na capital do Amazonas. Na noite de anteontem, o grupo se preparava para endereçar uma moção à coordenação do fórum, defendendo que sejam mantidos os 30 metros atuais de mata ciliar de ambos os lados dos rios, número que a proposta do deputado pretende reduzir pela metade. "Na verdade, não é pela metade", explica Mário Mantovani, superintendente da organização não governamental SOS Mata Atlântica. "Na atual redação, são postulados 30 metros de mata de cada lado a partir do leito mais largo do rio. A proposta do Aldo postula 15 metros a partir do leito mais estreito. Ou seja: esses 15 na verdade seriam 7, porque as cheias é que fazem com que o leito aumente. Se você conta a partir do momento de seca, não está reduzindo pela metade, está reduzindo mais." O secretário de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, Edson Giriboni, afirma que todas as medidas de proteção de mananciais são bem-vindas. "Devemos ser radicalmente a favor de medidas que preservem e protejam os nossos mananciais. Seria um contrassenso se aprovássemos medidas que nos prejudiquem mais, levando em conta que temos mananciais já bastante agredidos e prejudicados no Estado de São Paulo." Giriboni cita o recente atlas da Agência Nacional de Águas (ANA) segundo o qual haverá problemas de fornecimento de água em mais de 50% das cidades brasileiras nos próximos anos. E dá como exemplo o projeto do parque Várzeas do Tietê, que recebeu U$ 200 milhões do Banco Mundial justamente para recomposição das várzeas e matas ciliares da bacia mais importante do Estado. Ele diz que a tragédia no Japão pode atrasar o financiamento da quarta etapa do projeto de despoluição do Tietê. "Tínhamos garantido um recurso da Jica (Japan International Corporation Agency) de US$ 1 bilhão para a quarta etapa da despoluição do rio, mas com a tragédia está claro para nós que não será possível. A Sabesp está buscando novas formas de financiamento." FONTE: http://www.sosflorestas.com.br/noticias_lista.php?a=160
Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), 24/3/2011. Com o objetivo de contribuir para aprimoramento da legislação vigente, empresas do setor de base florestal plantada e algumas das principais organizações socioambientais em atuação no Brasil apresentaram ontem (24), em dois eventos simultâneos e paralelos, (um em Belo Horizonte e outro, em São Paulo) proposta contendo 16 pontos específicos para o novo Código Florestal Brasileiro, em tramitação no Congresso Nacional. O documento é resultado de um trabalho de oito meses realizado pelo Diálogo Florestal ? iniciativa que reúne empresas do setor florestal e organizações socioambientais ?, e seu principal diferencial está em pontos que avançam em direção a instrumentos de conciliação, inclusive econômicos, entre proteção dos ambientes naturais restantes no país e desenvolvimento de atividades econômicas. Aderiram ao documento também empresas do setor de mineração e energia. Além das propostas, foi divulgada carta de princípios, na qual os signatários afirmam que o Código Florestal precisa ser ?revisado, aperfeiçoado e modernizado, pois a legislação atual ainda é tímida e pouco eficaz na compatibilização entre a produção rural e proteção ambiental?. O texto destaca a vocação florestal do Brasil e sua relevância no cenário das mudanças climáticas, apontando as florestas plantadas para fins industriais e as nativas como importantes vetores para a promoção do desenvolvimento sustentável do país. O documento ressalta também que o país precisa de uma legislação florestal ?forte, com robustez científica e respaldada por políticas públicas inovadoras e instituições comprometidas com a proteção e ampliação da cobertura florestal brasileira.? Segundo Elizabeth de Carvalhaes, presidente executiva da Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa), uma das signatárias do documento, a elaboração da proposta teve como base a busca do equilíbrio entre a visão de desenvolvimento das empresas de base florestal, que têm planos de expansão no país, e a preocupação legítima das organizações socioambientais com a preservação do meio ambiente e da agricultura familiar. ?As propostas refletem o interesse de seus signatários por uma legislação que valorize a sustentabilidade. E isso foi possível graças à experiência adquirida nesses últimos anos, no Diálogo Florestal?, afirma. ?Foi um trabalho bastante produtivo e esperamos colaborar com os poderes Legislativo e Executivo. O novo Código Florestal deve dar conta dos novos desafios da sociedade e do planeta?, acrescenta Beto Mesquita, diretor do Instituto BioAtlântica e membro do Conselho de Coordenação do Diálogo Florestal. ?Questões como mudanças climáticas, incentivos econômicos para recuperação de áreas, valorização do carbono florestal, pagamento por serviços ambientais, negócios sustentáveis e uma nova economia verde devem permear a revisão da lei atual?, comenta Raul do Valle, coordenador do Instituto Socioambiental. Em Minas Gerais A carta, contendo o posicionamento conjunto de 64 signatários, conta com assinatura de cinco organizações representando o setor produtivo mineiro: Cenibra, Ferrous Resource, Hidrotérmica S.A., Siderúrgica Alterosa e Sindicato das Indústrias Extrativas de Minas Gerais (Sindiextra). Já as entidades ambientalistas do estado ratificaram o documento com outras 13 assinaturas: Amda - Associação Mineira de Defesa do Ambiente, ABES - Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, Centro de Estudos Ambiente Brasil, Conservação Internacional, Fundação Biodiversitas, Fundação Relictos, Instituto Espinhaço de Biodiversidade, Cultura e Desenvolvimento Socioambiental, Instituto Guaicuy (Projeto Manuelzão), Instituto Terra Brasilis, Instituto Xopotó, Movimento Pró Rio Todos os Santos e Mucuri, Movimento Verde de Paracatu e Valor Natural. Paralelamente ao lançamento do documento em São Paulo, no mesmo horário, a Amda, membro do Diálogo Florestal e participante do trabalho que resultou nas propostas, sediou coletiva de imprensa em sua sede, em Belo Horizonte, para a mídia mineira. Maria Dalce Ricas, superintendente da entidade, e Cristiano Parreiras, conselheiro do Sindiextra, compartilharam os principais pontos da proposta com a imprensa local presente. Para a superintendente da Amda, Maria Dalce Ricas, a iniciativa é pioneira e revolucionária. "Os documentos mostram claramente que a discussão sobre mudanças do Código Florestal extrapola em muito a ?queda de braço? entre ambientalistas e ruralistas, pois é assunto de interesse nacional e não somente de um ou outro setor da sociedade. Os brasileiros não podem ficar a parte dessa discussão", explica Dalce. Cristiano Parreiras também considera a iniciativa pioneira e lembra que o apoio de empresas de mineração de Minas Gerais, através do Sindiextra, demonstra responsabilidade ambiental do setor. ?O documento demonstra que é possível a conciliação dos interesses das entidades ambientalistas com o setor produtivo, promovendo o desenvolvimento sustentável?, afirma Parreiras. A carta assinada, juntamente com as propostas para o Código, foi encaminhada a parlamentares, como os integrantes da Câmara conciliatória do Código Florestal na Câmara dos Deputados; a representantes do poder Executivo envolvidos na discussão do tema e à Confederação Nacional da Indústria (CNI). Vale ressaltar que ela está aberta a novas adesões.
FONTE: http://www.sosflorestas.com.br/noticias_lista.php?a=158
O Globo, 19/3/2011. Para o relator, elas são contra mudança porque temem concorrência da agricultura brasileira Em defesa do novo Código Florestal, o relator do projeto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse ontem que a luta contra as mudanças é feita por ONGs de ambientalistas financiadas por organizações americanas ou europeias que temem a concorrência da agricultura brasileira. Num encontro na sede paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), cercado por representantes do setor ruralista, Rebelo afirmou que entidades internacionais estão usando questões de meio ambiente como arma comercial contra a agricultura nacional. - As ONGs internacionais abrem sede no Brasil e recebem dinheiro dos americanos e europeus para proteger sua agricultura contra a nossa - disse ele, que defendeu um dos pontos polêmicos do novo código, que autoriza a permanência de plantações à beira de rios, o que deverá ser vetado caso o projeto seja aprovado. O evento deveria contar com os ministros da Agricultura, Wagner Rossi, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Segundo a assessoria da OAB, os dois ficaram em Brasília a pedido da presidente Dilma Rousseff.
FONTE: http://www.sosflorestas.com.br/noticias_lista.php?a=148
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