Discussão sobre pulverizações aéreas no Ceará

O Ministério Público do Estado do Ceará lançou em 2014 o Fórum Cearense de Combate aos Impactos do Uso de Agrotóxicos, que tem o objetivo de propiciar um diálogo permanente, plural e aberto para a formulação de propostas de políticas públicas voltadas ao combate ao uso indiscriminado de agrotóxicos. A iniciativa é do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Caomace) do MPCE.  A participação social está garantida neste espaço por várias representações legitimas, servindo de instrumento de controle social, destacando ainda o direito à informação como um dos pilares do trabalho, esclarecendo a sociedade sobre a temática. Pontos importantes tem sido discutidos como a importância de uma reforma fiscal, pois os agrotóxicos têm diversos benefícios fiscais no País. No Ceará, por exemplo, esses produtos têm 100% de isenção. Outros pontos centrais na discussão são, o controle de uso, combate a produtos não autorizados e o uso de pulverizações aéreas. Diversas instituições estão participando ativamente como, MPT, IBAMA, SESA/CE, SRT/CE, Comitê Estadual contra os Agrotóxicos, CREA, UFC, UECE, Sefaz, Movimento Agroecológico e Tramas, Pastoral da Terra, ONG Esplar, ONG CETRA, entre outras. Recentemente a UNILAB foi convidada para participar das discussões. 

Uma das propostas mais discutidas é a recomendação para a aprovação de um projeto de lei que proíbe a utilização de pulverizações aéreas no Estado do Ceará, por riscos iminentes e seguido exemplo da União Europeia que desde 2009 restringe quase que totalmente o uso dessa prática. (Texto para consulta)

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