Defesa da continuidade das políticas públicas para a juventude

Dilma, qual o lugar da Secretaria Nacional de Juventude na reforma ministerial? A SNJ continua! Nenhum passo atrás.

O investimento em políticas públicas no Brasil alterou significativamente a situação vivida pelos jovens, sobretudo no que diz respeito ao acesso à educação e ao trabalho e às condições para participação nos processos sociais e políticos do país. O Brasil tem cerca de 51 milhões de jovens com idade entre 15 e 29 anos, e que, cada vez mais, demonstram determinação em assegurar seus direitos. Dos protestos de rua aos espaços de participação e incidência política, como Conselhos e Conferências, a juventude mostra protagonismo nas lutas sociais do país e, mais que isso, consolida-se como um público formulador e alvo de políticas públicas fundamentais.

As demandas juvenis entraram recentemente na agenda dos governos. Ganharam força a partir de 2005, com a Política Nacional de Juventude, que resulta na criação da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) no governo federal, à época alocada na Secretaria-Geral da Presidência da República, do Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE) e do ProJovem.

De lá pra cá foram realizadas a 1° e 2° Conferência Nacional de Juventude, e entre os anos de 2011-2014, em um processo de fortalecimento da secretaria, houve uma ampliação do orçamento e da estrutura da SNJ, com a execução de políticas como o “Estação Juventude” e o “Participatório”. Neste movimento, tendo como pilar o diálogo com a sociedade civil, principalmente a partir do Conselho Nacional de Juventude, a SNJ prezou pela transversalidade da pauta ao aprofundar o diálogo interministerial e, a partir da relação com gestores locais, contribuiu para a expansão das Políticas Públicas de Juventude pelo território nacional, com órgãos em municípios e estados.

No último dia 6 de outubro, o Estatuto da Juventude – aprovado na Câmara Federal em agosto de 2013, após um intenso processo de mobilização de organizações juvenis – teve direitos regulamentados por um decreto presidencial que beneficiará diretamente 40 milhões de jovens que estudam e, notadamente, 18 milhões de jovens de baixa renda. É a Secretaria Nacional de Juventude quem fará a gestão do programa e da Identidade Jovem, cartão digital que identificará os jovens com renda familiar de até dois salários mínimos e que poderão acessar eventos artístico-culturais e esportivos, com a garantia da meia-entrada, e mais acesso ao transporte interestadual com a reserva de vagas gratuitas e com meia-passagem.

A relevância da SNJ, mais do que garantir os direitos estabelecidos nos últimos dez anos, se comprova também por uma dimensão dramática e genocida: a violência contra jovens negros atinge patamares inaceitáveis e demanda políticas de enfrentamento. Neste sentido, o Plano Juventude Viva, ainda em 2013, inseriu o tema pela primeira vez na agenda do governo federal. O diagnóstico da seletividade racial e classista dos homicídios no país, ratificado por publicações impressas pela SNJ, como os Mapas da Violência e do Encarceramento, é essencial no Pacto Nacional pela Redução dos Homicídios no país, com a meta de reduzi-los em 20% até 2018.

Além dos planos, programas e ações a serem executados pela Secretaria Nacional de Juventude, é preciso relembrar o amplo processo de diálogo realizado por meio da 3ª Conferência Nacional de Juventude, que já mobilizou mais de mil municípios e está convocada por decretos nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal. Dentre outras iniciativas relevantes, a Conferência ainda propõe uma inovação no processo de participação social estabelecido pelo governo federal. Um aplicativo, desenvolvido em software livre, elegerá 30% das(os) delegadas(os) que virão para Brasília na etapa nacional.

Neste cenário e diante de cortes, ajuste fiscal e reforma ministerial, as organizações da sociedade civil, muitas delas que integram o Conselho Nacional de Juventude, têm apontado os equívocos e erros a atual política econômica, e como isto resulta na desarticulação de políticas sociais. Como a sociedade civil do CONJUVE afirmou em nota lançada em 1o de outubro, “vemos com preocupação a reforma ministerial e defendemos que as políticas de promoção da igualdade racial, assim como de promoção dos direitos humanos e da autonomia das mulheres sejam mantidas e possam ser expandidas, combatendo o retrocesso promovido pelo Congresso tão conservador quanto na ditadura militar. Não vamos admitir qualquer golpe contra a nossa democracia, e também não aceitamos que o povo pague uma conta que não é nossa!”.

Para além desta realidade narrada, estes cortes agora tocam diretamente as políticas públicas de juventude. Com a medida provisória apresentada pelo governo federal, que trata sobre a Reforma Ministerial, a Secretaria Nacional de Juventude está colocada em um “não-lugar”. Há atribuições específicas sobre as políticas de juventude no “Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos”. Neste espaço está o Conjuve, porém não existe menção à SNJ. Do outro lado, seguindo a mesma medida, uma manutenção da SNJ na “Secretaria de Governo” parece ser inviável devido a recorrente alegação de falta de espaço Neste cenário, o que também nos causa estranheza é um governo, que coloca a participação social como sua prática política, realizar toda a reforma ministerial e as transformações indicadas para a SNJ, com os rumos que as políticas de juventude e a secretaria tomariam sem consulta ao Conselho e aos movimentos sociais de juventude.

A manutenção deste “não-lugar” político resultará no rebaixamento da SNJ, algo que demonstrará mais um equivoco do governo federal e sinalizará um erro político que marcará o mandato da presidenta Dilma Rousseff. O próprio Conselho Nacional de Juventude perde sua representação política nesse processo, uma vez que não será possível acompanhar e formular políticas diante de uma SNJ rebaixada. Como o Conjuve é o principal canal de diálogo entre os movimentos organizados de juventude do país e o governo federal, enfraquecer este fórum pode significar em retrocesso irrecuperável na constituição de políticas públicas de juventude no Brasil. A defesa que fazemos pela manutenção da Secretaria Nacional de Juventude na estrutura do Estado é, em última instância, a defesa da política que acumulamos nestes 10 anos dentro do governo e nas ruas: nas marchas contra o genocídio da juventude negra, nas marchas das mulheres, nas jornadas de junho de 2013, nas mobilizações de estudantes e da juventude trabalhadora, nas lutas de jovens LGBT. Não admitimos retrocessos na garantia de direitos, nem como um resultado da onda conservadora que guia o nosso parlamento; nem pelos retrocessos organizados no governo federal. Podemos mais! Não admitimos retrocessos! O Brasil que queremos e estamos construindo tem na sua juventude uma prioridade e este compromisso com as(os) jovens precisa ser demonstrado na ampliação e no fortalecimento das políticas de juventude, e isto passa, dentre outras dimensões, pela permanência imediata da SNJ no governo federal.

A juventude não dará nenhum passo atrás!

Assinam esta nota:

União Nacional dos Estudantes

União Brasileira de Estudantes Secundaristas

União Marista do Brasil

Associação Nacional de Pós-graduandos - ANPG

Pastoral da Juventude 

Pastoral de Juventude do Meio Popular

Visão musical

Coletivo de Juventude Negra Enegrecer

Nação hip hop

Rede Ecumênica de Juventude

Fora do Eixo

Barão de Itararé

Jornalistas Livres

Coletivo de Entidades Negras

UNEGRO

Grupo Conexão G

Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

Marcha Mundial das Mulheres

Movimento dos Trabalhadores Sem Terra

Federação Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar – FETRAF

CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura

Rede de Juventude do Nordeste

FONAJUNE – Fórum Nacional de Juventude Negra

UBM

RENAFRO 

Rede afro Lgbt 

O Estopim 

Kizomba 

União da Juventude Socialista

Levante Popular da Juventude

UJB

Movimento Mudança

Liga Brasileira de Lésbicas

Agentes de Pastoral Negros (APNS)

Rede FALE 

Escoteiros Do Brasil

Imagem e Cidadania 

Escoteiros Do Brasil 

Instituto Polis 

Ação Educativa

REDE MUMBI

Juventude do PT

Juventude do PV

CUT

RAN-JUVENTUDE

AFATABE

Articulação Estadual das Comunidades de Fundo e Fecho de Pasto;

Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro Brasileiro - CENARAB

FASE

IBASE

INESC

Oxfam Brasil

Observatório Capixaba de Juventude 

Associação Afro São Jeronimo 

UESDF

Centro de diversidade do Estado do PR

SERTA

AIESEC

IPEJ

Movimento Negro Unificado

Rede Juventude Viva RN

REDE MANDACARU BRASIL

Instituto Mãos 

AMIN - Associação das Mulheres Trabalhadoras da Industria Naval;

Grupo de Consciência Negra Yla Dudu

FONSANPOTMA 

MONABANTU 

ASPAJA 

Coletivo Movimentar

Nós de Oz

Fundação Luterana de Diaconia - FLD

Movimento Nacional de Direitos Humanos

Cidadania e desenvolvimento

Cidadania LGBT para Moradores de Favelas

O Atitude Quilombola 

Coletivo Abá-tyba

Grêmio do Manoel Devoto

Coletivo O Nucana/BA

Coletivo A Biribada/ BA 

Central Nacional de Cooperativas e Empreendimentos Solidários Unisol Brasil

Movimento Nacional de População de Rua

CONAJE

Brasil Junior

Podemos Mais

Rede Urbana de Ação Social (RUAS)

ENGAJAMUNDO

Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Comunicadoras e Comunicadores - Renajoc

Coletivo Ecos - Coletivo Cosmopolita de Mídia Livre 

Mídia Infiltrada

Inicies - Incubadora de Iniciativas e Empreendimentos Solidários

Rede Universitária de ITCPs

Coopersol - Rede Cultural de Cooperacao Solidaria de Heliopolis e Regiao.

GT de Juventude do Fórum Potiguar de Economia Solidária

TEC tecendo cidadania

Empreendimentos Tecsol feira descendo solidariedade

Empreendimento Jovem Brisart

Agencia Solano Trindade

União popular de mulheres 

Kairos 

Instituto Pauline Reichstul também assina

UEE LIVRE RS

Dce unissinos

UPE

DCE UFPR

Diretório Central dos Estudantes Feevale/DCE Feevale;

Diretório Acadêmico de Letras Feevale/DAL;

Diretório Acadêmico de Ciências Contábeis e Gestão Financeira Feevale/DACGF;

Diretório Acadêmico de Comunicação Feevale/DAC

União dos Estudantes de Novo Hamburgo/UENH

Diretório Acadêmico das Engenharias Feevale/DAE

Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Caxias do Sul/DCE UCS

Diretório Central dos Estudantes do Instituto Federal de Educação Canoas/DCE IFRS-Canoas

União dos Estudantes Secundaristas do Distrito Federal - UESDF

Associação Cultural Bloco da Diversidade - PE

DCE Carlos Mariguela -UESC-bahia 

UEE-RJ

DCE UFU

DA FAFiCH

União dos Estudantes de Pernambuco - Cândido Pinto

DCE FADIMAB

UCE

UEE-MT

UEE Livre RS

UEE MG

UEE SP

UPE

UEE AM

UEE GO

UEE RJ

UEP

Associação de pós-graduandos da UFPA

Associação de pós-graduandos da UFG

Associação de pós-graduandos do ICB/UFG

Associação de pós-graduandos da UnB

Associação de pós-graduandos da UFMT

Associação de pós-graduandos da UFS

Associação de pós graduandos da UFVJM

Associação de pós-graduandos da UFRRJ

Associação de pós graduandos da PUC/RJ

Associação de pós-graduandos da UFSM (Federer de Sta maria)

Federação Nacional dos pós-graduandos em direito (Fepodi)

Associação de pós-graduandos da UFOP

CONSELHO DE JUVENTUDE DE ITABUNA 

Conselho Municipal de Juventude da Serra/ES

Conjuve RS

Conselho Municipal de Juventude de Vitória/ES

Conselho Municipal de Juventude de Novo Hamburgo/COMJUVE/NH

Cmdca Carapicuiba

Conselho municipal de juventude de Carapicuiba

CAMARA DE JUVENTUDE DO TERRITÓRIO LITORAL SUL DA BAHIA

Frente RN contra a Redução da Maioridade Penal

Comissao de povos religiosas e religiosos afrobrasileiros e afroamerindios de terreiros 

Povos tradicionais de matriz africana do RN

Cenarab RN

DCE-UFU

UMES Uberlândia

UEE-MG

DA FACE UFMG

DACIV-UFU

Associação Dom Comum

JArt-MG

Coletivo Maria Maria

FETAEMG MG

CASA-UFU

Coletivo Quilombo-MG

Movimento Mudança-MG

Coleitivo Movimento

Conselho Municipal de Juventude de Volta Redonda

Forum de DCE's da Bahia

Grêmio Revolução Juvenil - colégio polivalente

GEPPHERG -Grupo de estudos em políticas públicas , história, educação das relações raciais e gênero da UnB

Neire Fomajune

FEPAL - Federação Árabe Palestina do Brasil 

Instituto nacional de tecnologia social

Inates

Instituto internacional de prevenção às drogas - iipdrog 

Abpn 

Conselho municipal de juventude de Curitiba

Korrango

Meninos dos Anjos Vermelhos

Coletivo Arte zona Brasil

Fórum de Juventude regional Sul, Cachoeiro de Itapemirim/ES

ACCIPEN- Associação de Cultura e Cidadania Perola Negra

Resistência Poética

Coletivo Mulheres de Ébano

CEDECA - Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do DF

Centro Popular de Formação da Juventude - Vida e Juventude

Rede Brasileira de Centros e Institutos de Juventude 

Forum permanente de educação e diversidade etnico racial MEC/SECADI RN

CONJUVEAR- Conselho Municipal de Juventude de Angra dos Reis;

COMPIR - Conselho Municipal de Politicas de Igualdade Racial de Angra dos Reis;

Rede de Economia Solidaria da Costa Verde;

Fórum Paulista de Juventude

Fórum Municipal da Juventude de Angra dos Reis;

Fórum oeste da juventude

Fórum municipal da juventude de Osasco

Alessandro Melchior, ex-presidente do Conselho Nacional de Juventude

Regina Novaes - antropóloga, pesquisadora do CNPq, ex-presidente do Conjuve.

Eliane Ribeiro - pesquisadora nas áreas de Juventude e Educação, professora da UNIRIO.

Anna Luiza Salles Souto – coordenadora da Área de Juventude do Instituto Pólis

Maria Virginia de Freitas – ex vice-presidente do Conjuve e coordenadora da Área de Juventude da Ação Educativa

Rebeca Ribas, ex vice-presidente do Conselho Nacional de Juventude

Igreja Episcopal Anglicana do Brasil - IEAB

Conselho Nacional de Igrejas Cristãs - CONIC

Coordenadoria Ecumênica de Serviço - CESE

Conselho Latino-Americano de Igrejas

Aliança de Batistas do Brasil

KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço

Fórum Ecumênico ACT Brasil